Modal Aquaviário / Legislação Marítima

Transporte marítimo é o tipo de transporte aquaviário realizado por meio de embarcações para deslocamentos de passageiros e mercadorias utilizando o mar aberto como via. Pode ser de cabotagem/costeira (cuja navegação marítima é realizada entre pontos da costa ou entre um ponto costeiro e um ponto fluvial) ou de navegação de longo curso/internacional (navegação entre portos brasileiros e estrangeiros).

Destaca-se que o transporte marítimo é o principal tipo de transporte nas comercializações internacionais e pode transportar diversos tipos de produtos como veículos, cereais, petróleo, alimentos, minérios, combustíveis, etc.

Características do transporte marítimo de carga no Brasil:

• Grande capacidade de carga;
• Pode transportar cargas de grandes tamanhos;
• Baixo custo de transporte para grandes distâncias;
• Transporta diversos tipos de cargas;
• Flexibilidade superior ao transporte hidroviário;
• Transporte lento
• Necessidade de portos/alfândegas.

Quando usar o transporte Aquaviário?

Grandes volumes de carga.

Grandes distâncias a transportar.

Trajetos exclusivos (não há vias para outros modais).

Tempo de trânsito não é importante.

Encontra-se uma redução de custo de frete.

Tipos de navios:

Navios para cargas gerais ou convencionais:

Navios dotados de porões (holds) e pisos (decks), utilizados para carga seca ou refrigerada, embaladas ou não.

Navios especializados:

Graneleiros (bulk vessels): carga a granél (líquido, gasoso e sólido), sem decks.

Ro-ro (roll-on roll-off): cargas rolantes, veículos entram por rampa, vários decks de diversas alturas.

Navios Multipropósito:

Transportam cargas de navios de cargas gerais e especializados ao mesmo tempo.

Granel sólido + líquido

Minério + óleo

Ro-ro + container

Navios porta-container:

Transportam exclusivamente cargas em container.

Sólido, líquido, gasoso

Desde que seja em container

Tem apenas 01 (um) deck (o principal)

Seção I
Dos Veículos Marítimos

Art. 54 - Os transportadores, bem como os agentes autorizados de embarcação procedentes do exterior, deverão informar à autoridade aduaneira dos portos de atração, na forma e com a antecedência minima estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a hora estimada de sua chegada, a sua procedência, o seu destino e, se for o caso, a quantidade de passageiros.

Art. 55 - O responsável pelo veiculo deverá apresentar, além dos documentos exigidos no art.42, as declarações de bagagens de viajantes, se exigidas pelas normas especificas, e a lista dos pertences da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal componentes de sua bagagem. 

Jéssica/Bruno